Exame de veterinário aponta que animais morreram por asfixia
Secretaria Municipal de Saúde de Joinville encaminhou, na tarde desta quarta, ao gabinete do prefeito Carlito Merss o laudo do exame feito nos dois cães enterrados em área da Secretaria Regional do Costa e Silva na terça-feira passada. O laudo, assinado pelo veterinário Alceu José Athaide Júnior, confirma que os animais morreram por asfixia e que não havia indícios de intoxicações.
Esta é uma evidência de que os cães foram mesmo enterrados ainda com vida, conforme denunciaram funcionários do Pronto-Atendimento Norte. O laudo foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que enviará cópias para a Secretaria de Gestão de Pessoas e para a delegada Ana Claudia Pires, responsável pela investigação do caso.
Diante da evidência, a Secretaria de Gestão de Pessoas decidiu abrir processo administrativo disciplinar, sem precisar concluir a sindicância administrativa aberta na semana passada.
O processo administrativo vai apurar a participação dos servidores públicos no caso e apontar as punições dentro do que prevê o Estatuto do Servidor.
Na semana passada, o Gabinete do Prefeito exonerou o servidor comissionado Alexandre Kniess, gerente de Conservação e Manutenção da Secretaria Regional do Costa e Silva, que havia autorizado o enterro dos cães na área da repartição.
Na manhã desta quinta, a delegada Ana Claudia Pires ouvirá o gerente exonerado e o maquinista que operou a escavadeira e que ainda não teve o nome divulgado.
Os dois cães viviam há mais de dois anos nas ruas do bairro Costa e Silva. Eram alimentados e cuidados por funcionários do Pronto-Atendimento e da Secretaria Regional.
Pela legislação, praticar abuso, maus tratos ou ferir animais é crime sujeito à pena de três meses a um ano de prisão.
Pena para quem enterrou cães vivos pode passar de dois anos
A comprovação de que os dois cães enterrados na Secretaria Regional do Costa e Silva estavam vivos antes de serem encobertos de terra era a peça que faltava para adiantar a investigação do caso. O laudo do exame feito nos animais informa que eles morreram por asfixia e não havia indícios de envenenamento.
Cópias do documento foram entregues à Secretaria de Gestão de Pessoas e também à polícia. O gerente exonerado e o maquinista acusado de sacrificar os bichos foram ouvidos nesta quinta pela delegada Ana Cláudia Pires. Eles insistiram na versão de que os animais já estavam mortos antes de serem enterrados.
— Acho que os dois ainda não tinham conhecimento do laudo —, diz Ana Cláudia.
Conforme a delegada, houve contradições entre um depoimento e outro.
— Um disse que o vigilante da secretaria teria acompanhado o enterro. Outro disse que não havia mais ninguém no local, mas depois voltou atrás.
Os depoimentos de quatro testemunhas e a comprovação da morte dos cães por asfixia, segundo a delegada, deixam o inquérito mais perto de ser concluído.
— Com as provas técnicas e testemunhais, não vejo necessidade de ouvir outras pessoas, garante.
A polícia ainda espera a liberação das fitas do circuito interno da Secretaria Regional do bairro Costa e Silva. A empresa responsável pela vigilância do local tem mais dois dias para entregar o vídeo. Assim que o inquérito policial ficar pronto, os funcionários podem ser denunciados por mais de um crime pelo Ministério Público Estadual.
— Além do crime contra animais, é possível que o inquérito aponte infrações contra a administração pública. Como se trata de um inquérito, a pena pode ultrapassar os dois anos de prisão —, observa a promotora Simone Cristina Schultz.
Funcionários do PA Norte, que denunciaram a crueldade contra os cães na semana passada, ficaram aliviados com a divulgação do laudo veterinário.
— Apesar de estarmos contentes com a investigação, o laudo nos faz lembrar de uma coisa terrível —, lamenta uma funcionária.
Imagens confirmam
Os dois funcionários públicos indiciados por enterrarem dois cães vivos no terreno da Secretaria Regional do bairro Costa e Silva, em Joinville, podem ser denunciados pelo Ministério Público Estadual. A investigação policial que apurava a morte dos cães já terminou e o processo está no gabinete da 14ª Promotoria de Justiça.
O Ministério Público tem até sexta-feira para se manifestar. O caso veio à tona em fevereiro, quando funcionários do Pronto Atendimento (PA) Norte viram um maquinista da secretaria amarrar os animais e depois os encobrir de terra com uma patrola.
Os cachorros viviam havia anos nas ruas do bairro. Eles eram alimentados por empregados da secretaria e também conviviam com os funcionários do PA.
A crueldade cometida contra os cães revoltou entidades voltadas aos direitos dos animais e ganhou a atenção da polícia. O gerente que teria autorizado o enterro dos bichos foi exonerado.
Ele e o operador da retroescavadeira alegaram que os cães tinham ficado doentes e já estavam mortos quando foram enterrados. Mas o laudo do exame veterinário comprovou que eles estavam saudáveis e morreram por asfixia.
Imagens do circuito interno da Secretaria Regional do Costa e Silva foram analisadas pela polícia e derrubaram qualquer dúvida sobre a morte.
— Eles estavam saudáveis antes de serem enterrados — diz a delegada Ana Cláudia Pires, após assistir ao vídeo.
Em depoimento à polícia, os dois funcionários insistiram na versão de que os animais já estavam mortos quando foram enterrados. Como se trata de um inquérito policial, a pena para uma possível condenação pode ultrapassar os dois anos de prisão.
Já o Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura ainda não tem prazo para ser concluído. A pena para a infração será aplicada conforme previsto no Estatuto do Servidor e pode resultar na exoneração do operador da retroescavadeira, que é funcionário concursado.
Fonte: Diário Catarinense
